NO HATE SPEECH

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No passado dia 22 de Março, o Conselho da Europa, organização pan-europeia que reune 47 países e cujo trabalho se centra na defesa dos direitos humanos, do pluralismo democrático e da vigência do estado de direito, lançou a campanha NO HATE SPEECH. Esta campanha decorrerá entre Março de 2013 e Abril de 2014 e visa envolver a juventude europeia, sobretudo jovens entre os 13 e os 30 anos, no combate ao discurso de ódio online.

A campanha NO HATE SPEECH prevê um conjunto de actividades a desenvolver online e offline. A principal plataforma será o site NO HATE SPEECH MOVEMENT, uma plataforma de conteúdo gerado plexs utilizadorxs que poderão carregar os seus contributos (testemunhos em formato de vídeo ou foto) a partir do youtube, vimeo, instagram e flickr. A esta ferramenta junta-se o site HATE SPEECH WATCH, que funciona como uma base de dados online onde se recolhem, monitorizam e debatem conteúdos online transmitindo discurso de ódio. A campanha compreende ainda um conjunto de seminários e acções de formação com jovens activistas europeus/europeias, que actuarão agentes multiplicadorxs, e acções a nível nacional nos vários países.

Embora a definição de discurso de ódio elaborada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa se foque no etnocentrismo, nacionalismo agressivo e hostilidade contra minorias, migrantes e indivíduos de origem imigrante, a campanha pretende também combater outros fenómenos como a cristianofobia, islamofobia, misoginia, sexismo, e descriminação com base em orientação sexual e identidade sexual.

Central neste projecto é a ideia de que sites de acesso público constituem espaço público, e que por isso também aqui devem vigorar os direitos humanos e uma cultura que fomente valores de respeito pelos direitos humanos. A decisão de lançar esta campanha, semelhante à Todos diferentes – Todos iguais, de 1995, prende-se com a verificação de uma alarmante intensificação no discurso de ódio online, sobretudo nas redes sociais e outros sites de user generated content (conteúdos criados pelx utilizador(a)). O impacto deste fenómeno é maior entre xs mais jovens, principais utilizadorxs das redes sociais. Nos últimos anos têm vindo a ganhar visibilidade casos trágicos como os de Amanda Todd, Ciara Pugsley e Erin Gallagher, vítimas de cyberbullying.

Uma questão que surge muitas vezes associada ao combate ao discurso de ódio é a dos limites à liberdade de expressão. Na internet vigora uma cultura de não-monitorização nem censura do conteúdo publicado, o que leva a que tentativas de sancionar discurso de ódio online sejam mal acolhidas e saiam muitas vezes logradas. Muito do conteúdo ofensivo e difamatório não é retirado pelos sites com base na defesa do direito à liberdade de expressão dxs utilizadorxs que o publicam. No facebook, por exemplo, proliferam páginas de conteúdo misógino, como sejam 12 year old Slut memes ou Drunk girls do the cutest things, mas apesar de se multiplicarem as iniciativas para travar o fenómeno (através de páginas no facebook e petições), este tipo de conteúdo é simplesmente colocado na categoria de humor controverso.

A polémica que se gerou recentemente na França, a propósito do trending-topic anti-semita #UnBonJuif no Twitter trouxe também a lume as diferenças culturais na abordagem ao conflito entre combate ao discurso de ódio e liberdade de expressão. Sendo vivido como espaço público, o ciberespaço é regido como espaço privado e maioritariamente segundo a lei americana, já que as principais companhias estão sediadas nos Estados Unidos. Contrastando com os valores estadounidenses, a lei de muitos países da Europa continental prevê a imposição de limites ao discurso no espaço público, como forma de preservar o bem estar físico e psicológico dos indivíduos e de proteger grupos desfavorecidos. Coloca-se, pois, um desafio diplomático: como adaptar um espaço sem fronteiras como a internet à lei dos diferentes países? Estaremos perante uma incompatibilidade insolúvel? Passará a solução por reproduzir as fronteiras territoriais no ciberespaço?

O humor dito políticamente incorrecto coloca também um desafio. Poderá ser definido como discurso de ódio? Em que circunstâncias? Pode-se-á impor um limite ao humor? A popularidade memes ou de sites como o 9gag parece ter o efeito de naturalizar o discurso racista e sexista, tornando-o mais generalizado e aceite do que, por exemplo, há uma década atrás. Uma vez que o humor é um dos métodos mais eficazes de transmissão de mensagem, talvez seja altura de repensar a sua responsabilidade social e criar mecanismos para limitar e lidar com os efeitos negativos da utilização deste registo com o fim veicular ideologias descriminatórias.

Entre os dias 6 e 17 de Abril, estarei em Budapeste numa formação promovida pelo Conselho da Europa no âmbito desta campanha e onde serão discutidas estas e outras questões relacionadas com o combate ao discurso de ódio.

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